Tópico: TUTELA PROVISÓRIA SATISFATIVA

Tópico: Benefício Assistencial - Tutela de urgência e imediato cumprimento da obrigação de fazer

Justificativa de ausência à perícia de prorrogação do auxílio-doença no INSS. Concessão judicial de aposentadoria por invalidez. Pedido de imediata implantação do benefício concedido judicialmente.

Petição inicial. Benefício Assistencial (LOAS). Fungibilidade entre benefícios previdenciários e assistenciais. Requerimento de auxílio-doença.

Mandado de segurança com pedido liminar - auxílio-doença. Impossibilidade de fazer pedido de prorrogação. Restabelecimento

Petição inicial. Mandado de Segurança. Benefício Assistencial (BPC/LOAS). Suspensão do benefício por falta de atualização do CadÚnico sem prévia notificação para regularização.

Incidente Nacional de Uniformização (TNU). Pensão por morte. Recolhimento de mais de 18 contribuições. Desnecessidade de que sejam ininterruptas e imediatamente anteriores ao óbito.

Inicial de concessão de benefício assistencial ao menor com deficiência (LOAS) - Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)

Inicial de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença ou auxílio-acidente (benefício por incapacidade) - servente de obras - vírus HIV

Revisão do ato de indeferimento. Agendamento equivocado de benefício. Direito à aposentadoria por idade desde a DER. Concessão do melhor benefício

Requerimento. Concessão de aposentadoria. Cancelamento de BPC/LOAS. Segurado cumpriu os requisitos para se aposentar.

Petição inicial. BPC/LOAS. Requerimento de auxílio-doença. Fungibilidade. Visão monocular. Processo anterior que negou auxílio-doença. Inexistência de coisa julgada. Dispensa de perícia.

Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Estrangeiro. Tema 173/STF

Petição Inicial. Benefício Assistencial. Processo anterior. Agravamento nas condições socioeconômicas. Interpretação restritiva do grupo familiar. IRDR 12 TRF4.

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Erro no sistema PRISMA. Benefício indeferido por falta de tempo de contribuição.

Inicial de concessão de benefício por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária. aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) com medida liminar - isenção de carência por gravidez de risco

Petição Inicial de concessão de benefício assistencial ao idoso. Lei nº 13.981/2020. Renda per capta inferior a 1/2 (meio) salário mínimo.

Inicial de concessão de benefício por incapacidade com pedido liminar - limbo previdenciário